ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE: 016/2026
ATO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE: 016/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 070/2026
OBJETO.......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DA CANTORA MARÍLIA TAVARES, DESTINADA À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO RAID 2026 NO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CNPJ: 41.068.863/0001-88
CONTRATADO: MT PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.399.678/0001-24
VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS (art. 94, § 2º, da Lei nº 14.133/2021) – a cargo da CONTRATADA, incluídos no valor: cachês do grupo (artista, músicos e equipe) R$ 316.500,00; transporte interestadual de equipe e equipamentos (ônibus/caminhão) R$ 45.000,00; alimentação da equipe R$ 3.500,00; CO₂/efeitos R$ 5.000,00; locações em geral R$ 5.000,00; investimento em mídia do show R$ 5.000,00; impostos R$ 20.000,00.
A cargo do MUNICÍPIO, não incluídos no valor, custeados por contratações próprias: hospedagem (room list), translado local (03 vans), palco, som e iluminação conforme rider técnico, estrutura e abastecimento de camarim, geradores, 10 carregadores e recolhimento ao ECAD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL…: Fundamentado no Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133 e suas alterações.
JARLISON DE ARRUDA DAMASCENO
Secretario Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Ana Carolina Rabelo Ribeiro
Código Identificador:47BA7920