ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 802/2025
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° Fica instituído no Município de Marituba, o Dia Municipal do Obreiro Universal", a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto.
Art. 2° A data ora instituída passará a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Marituba.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 29 de abril de 2025.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 29 de abril de 2025.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:484AC08F