ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ATA DA PROMULGAÇÃO DAS EMENDAS Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS- ESTADO DO PARÁ
ATA DA PROMULGAÇÃO DAS EMENDAS Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS- ESTADO DO PARÁ, VOTADAS E APROVADAS NAS SESSÕES REALIZADAS NOS DIAS 07 E 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
AOS DEZESETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015, NA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, NA PRESENÇA DOS SENHORES EDIS QUE ESTA SUBSCREVEM, A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O INCISO VIII, DO ARITGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO , VEM POR ESTA PROMULGAR AS EMENDAS ATRIBUIDAS AOS ARTIGOS : , 7º Incisos IV a VI ; artigo 11; artigo 13 inciso XIV ; artigo 16 ; artigo 24 inciso V ; artigo 28 ; artigo 29 ; artigo 31 parágrafo único ; artigo 31-A parágrafos 1º ,2º ,3º ; artigo 32 ; artigo 33 incisos XVI,XVIII , XXIII,XXIV, artigo 33-A ;artigo 35, parágrafos 1º e 2º , ;artigo 39 incisos III a V ; artigo 40 ; artigo 44 ; artigo 49 parágrafo 2º ;artigo 50 , artigo 50-A ;artigo 51 ;artigo 53 ;artigo 56 ; artigo 57 incisos VII a XI ; artigo 58 incisos XX e XXI ; artigo 58-A ; artigo 60 parágrafo 2º ; artigo 62 parágrafo 5º ;artigo 66-A ;artigo 68-A ;artigo 71 ; artigo 72 ; artigo 73-A ;artigo 79 parágrafo 3º ; artigo 81 ; artigo 84 incios VIII ,XVIII , XX e XLII ; artigo 84-A ;artigo 93 ; parágrafo único do artigo 93 ; artigo 95 parágrafo único ; artigo 98-A , artigo 98-B ;artigo 103 inciso XVIII ; artigo 110 ; artigo 115 ;artigo 135 ; artigo 136 inciso V ;artigo 136 inciso V ; artigo 150 parágrafo 1º inciso IV , parágrafo 2º incisol V e parágrafo 5º do artigo 150;
Artigo 151 parágrafo 4º e 5º ; artigo 157 parágrafos 6º e 8º ; artigo 216-A ; artigo 239-A ; artigo 258 parágrafo único ,através de Emendas Aditivas, modificando a redação dos artigos Artigo 9 ;artigo 15 ;artigo 30 ; artigo 34 parágrafo único ; artigo 34 inciso II ; artigo 38 ;artigo 29 parágrafo único ; artigo 41 ; artigo 47 ; artigo 48 ; artigo 49 ;parágrafo 3º do artigo 49 ;artigo 53 parágrafo único ; artigo 62 ; artigo 66 ; artigo 78 parágrafo 3º ;artigo 80 ; artigo 112 ; artigo 117 parágrafo 2º ;artigo 152, através de emendas modificativas, e revogando os artigos Artigo 15 parágrafo 2º ;artigo 136 inciso I, letra C , - Ficando fazendo parte integrante da Lei Orgânica do Município transcritos para modificação, alteração e supressão do texto original LOM, atestando, oficialmente a existência desta lei. É por meio desta conferindo-lhe força executória , determinando a sua publicação nesta data, nos órgãos oficiais de divulgação do município, nos murais da Câmara de Vereadores e no átrio da Prefeitura local, mandando-se imprimir exemplares para sua divulgação e remessa á Justiça Local, ao Ministério Público, ao Chefe do Executivo, ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Escolas aqui instaladas , ás Repartições Públicas Federais, Estaduais localizadas no município e a todos os órgãos municipais da administração direta e indireta, para que produza a partir desta data os seus jurídicos e legais efeitos.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canaã dos Carajás-PA., em 18 de dezembro de 2015.
JEAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA
Presidente da CMCC
JOSE WILSON DOS REIS
1° Vice-Presidente
ÉLIO FERREIRA DA COSTA
2° Vice-Presidente
AILSON FERREIRA ALVES
1° Secretário
JOAO BATISTA SILVA
2° Secretario
WALTER DINIZ MARQUES
Vereador
DIONIZIO JOSÉ C. DOS SANTOS
Vereador
ADEMIRSON ALVES BORGES
Vereador
JOAO BATISTA GUSTAVO
Vereador
JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Vereador
ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR
Vereador
Publicado por:
Rosilene Monteiro Oliveira
Código Identificador:48B1A3DB