ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 512/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o Projeto de Lei nº 008/2026 – GAB.PREF/PMR, que passa a vigorar como Lei nº 512, de 11 de maio de 2026, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da Região para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Oeste do Pará – CIMOP, e dá outras providências.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 11 de maio de 2026
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará
Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:4989E1F4