ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 126/2022
LEI Nº 126/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICPAL DE ENSINO FUNDAMNETAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MENDES MÁGNO.”
O Prefeito Municipal de Prainha, faz saber que a Câmara Municipal de Prainha aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° A Escola Municipal de Ensino Fundamental NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, localizada na Comunidade do Itanduba, Zona Rural deste município de Prainha, Estado do Pará, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental “RAIMUNDO MENDES MÁGNO”.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Prainha, em 08 de agosto de 2022.
DAVI XAVIER DE MORAES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria José da Silva Pires
Código Identificador:4A2BF781