ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº0736
“NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NMRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 63, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO; Acordo de Cooperação Técnica 006/2021, firmado com o Município de Uruará e o INCRA –SR (30) STA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; por meio do Programa Titula Brasil do Governo Federal.
RESOLVE:
Art. lº - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária- NMRF, a saber:
I - RONEI MORAES SASSO – CPF Nº 714.729.XXX-XX - COORDENADOR DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
II – EBERVAL REGO DE SOUSA - CPF Nº 566.549.XXX-XX – TÉCNICO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;
III- ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA – CPF Nº 734.589.XXX-XX - ADMINISTRATIVO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
IV - ISADORA SOUZA DA COSTA - CPF Nº 016.856.XXX-XX - ANALISTA AMBIENTAL DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;
V – WILKS BARRETO DA SILVA – CPF Nº 941.631.XXX-XX – ENGENHEIRO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Parágrafo Único- O Núcleo, sob a coordenação do primeiro membro, tomará as providências que lhe competirem, visando ampliar a regularização e a titulação nos projetos de reforma agrária do INCRA ou terras públicas federais sob o domínio da União ou do INCRA passíveis de regularização fundiária.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, 15 de Setembro de 2025.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito Municipal de Uruará/PA
Publicado por:
Francilene Teixeira da Silva
Código Identificador:4A4A1DAC