ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 674 /2013
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para ao Senhor LUIS VALDO GRANJA COSTA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor LUIS VALDO GRANJA COSTA, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. 258.238.924-20, R.G. nº. 20812442 – SSP/SP, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Avenida Tocantins, 107, Quadra 64, Lote 218, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Travessa Sumauma, limitando-se pela lateral esquerda com o próprio e fundos com o Senhor Givanildo Bezerra dos Santos, medindo 20:00 metros de frente, 11:00 metros pela lateral direita, 11:00 metros pela lateral esquerda e fundos com 24:00 metros, perfazendo um total de 242:00m2 (duzentos e quarenta e dois metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 09 de dezembro de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:4A81B9A7