PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 680/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 074/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - Nº 031/2025/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025/PMX

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 680/2025/PMX

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento nº 680/2025/PMX por mais 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. O objeto do Contrato original é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PLOTAGEM E IMPRESSOS GRÁFICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações constantes no Termo de Referência, no Edital e demais anexos do Pregão Eletrônico – SRP – nº 031/2025/PMX.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, Xinguara, Estado do Pará, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

 

CONTRATADO: C F PIRES DE ARAUJO COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 40.091.976/0001-31, estabelecida à Avenida 08, nº 823, Bairro Centro, CEP 68.530-000, Rio Maria/PA, Telefone: (94) 99200-0557, e-mail: graficaregional@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO FRANCISCO PIRES DE ARAÚJO.

 

DO VALOR: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 17.712,96 (dezessete mil, setecentos e doze reais e noventa e seis centavos), mantidos os preços unitários e quantitativos originalmente pactuados, sem acréscimo de valor.

 

DO PRAZO: O prazo de vigência do Contrato nº 680/2025/PMX, firmado em 25 de setembro de 2025 e que se encerraria em 25 de setembro de 2026, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 25 de setembro de 2027.

 

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara/PA, 23 de setembro de 2026.