ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N°949
PORTARIA Nº 949/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Vice-Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 1.737/2026 – SESMA, datado de 09 de novembro de 2026, que solicita o pagamento de diária ao servidor WALLACE DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para participar de uma “Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Regional do Baixo Amazonas e Tapajós - CIRBAT”, que ocorrerá no dia 13 de novembro de 2026, na cidade de Santarém-PA.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária ao servidor WALLACE DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº 4706574–SSP/PA e do CPF nº 781.296.562-72, titular da conta nº 999999 e Agência 00990 Banco do Estado Pará - BANPARA, no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), perfazendo um total liquido de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 09 de novembro de 2026.
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ERNANDE CORRÊA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício de Monte Alegre
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:4B5B6A67