ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N°935/2026
PORTARIA N.º 935/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA À SERVIDOR MUNICIPAL.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 1704/2026 – SESMA, datado de 28 de outubro de 2026, que solicita o pagamento de diária a servidora LILLA BAIA MAFRA XAVIER, ocupante do cargo comissionado de CNES-2 Diretor, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para participar do “Curso de reanimação neonatal para profissionais da Saúde”, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde Pública-SESPA que ocorrerá no dia 13 de novembro de 2026, na cidade de Santarém-PA.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária a servidora LILLA BAIA MAFRA XAVIER, brasileira, portadora do RG nº 5984360–SSP/PA e do CPF nº 999.510.022-34, titular da conta nº 99999999 e Agência 00990 Banco do Estado Pará -BANPARA, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total liquido de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 03 de novembro de 2026.
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ERNANDE CORRÊA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício de Monte Alegre
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:4B6165AA