PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2026/068. DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 7/2026/046.

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Processo Licitatório nº 7/2026/068.

Dispensa de Licitação Contratação Direta nº 7/2026/046.

 

Em atendimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Art. 75 incisos lll alínea “a”, especialmente quanto à motivação da escolha do fornecedor no processo de contratação direta por dispensa de Licitação, apresenta-se a seguinte justificativa:

Após a realização da pesquisa de preço, teve o julgamento das propostas, verificou-se que a empresa Empresa FURTADO SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP., inscrita no CNPJ nº 35.829.669/0001-75, datada de 21 de Agosto de 2026, apresentou o menor valor global para atendimento da demanda, totalizando R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais), para para fornecimento Serviços de manutenção preventiva e corretiva, para os veículos da Câmara Municipal de Rondon do Pará, que são RENAULT LOGAN 1.6 16V ANO 2016 – PLACA QDT 2I88 / RENAULT LOGAN 1.0 12V ANO 2022 – PLACA RXG 2I70 / RENAULT DUSTER 1.6 16V ANO 2023 – PLACA RXH 9C02 / FIAT ESTRADA 1.3 ANO 2024 – PLACA QDN 5G86 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7C82 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7C92 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7D02.

A proposta apresentada mostrou-se compatível com o objeto da contratação e atendeu às especificações voltados à conservação dos veículos da Câmara Municipal e de sua vida útil.

Adicionalmente, a proposta final apresentada revelou-se vantajosa para a Administração, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência, interesse público e da seleção da proposta mais vantajosa, sem prejuízo da qualidade técnica exigida. Dessa forma, considerando:

 

• O atendimento integral às exigências do Termo de Referência;

• A compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado;

• O valor final ofertado é de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais).

 

Justifica-se a escolha da empresa Empresa. FURTADO SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP., inscrita no CNPJ nº 35.829.669/0001-75. Para realização de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, através do Processo Licitatório nº 7/2026/068, de Dispensa de Licitação para Contratação Direta nº 7/2026/046, por apresentar a proposta a melhor proposta, aliando preço compatível para a execução dos serviços, em conformidade com os princípios e disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, termos do Art. 75 incisos lll alínea “a”.

 

Câmara Municipal de Rondo do Pará

CNPJ 04.787.909.0001/92

MIGUEL RODRIGUES MARQUES

Presidente da Câmara Municipal de Rondon do Pará