ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026/PMX

Modalidade: INEXIGIBILIDADE 03/2026/FMS - CREDENCIAMENTO Nº 02/2026/FMS

Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando, a legislação pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitação, nos termos do art.78, inciso I, e o art. 79, inciso I, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.

 

Considerando o interesse público para o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.

Considerando, a publicação no Portal de Compras Públicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, do procedimento auxiliar de Credenciamento de nº 03/2026/FMS, permitindo o credenciamento de interessados conforme os termos do ato convocatório.

Considerando o julgamento da Comissão de Contratação e o Parecer da Controladoria Interna PCI Nº 953/2026 pela regularidade do Credenciamento das Empresas: INSTITUTO DE SAUDE PRO VIDAS, inscrito no CNPJ nº 46.492.663/0001-71, INSTITUTO NACIONAL DA SAUDE INTEGRADA inscrito no CNPJ nº 48.273.545/0001-06 e URSA SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 24.157.800/0001-89, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO do credenciamento das citadas empresas e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

 

Xinguara/PA, 06 de novembro de 2026.

SABRINA AIRES DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Herica Santos da Silva
Código Identificador:4C737978