ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 0627/2012

Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor EURIDIO ALVES SILVA e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EDISON RAIMUNDO ALVARENGA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor EURIDIO ALVES SILVA, brasileiro, solteiro, portador do C.P.F. nº. 730.766.602-25, R.G. nº. 25138 – SSP/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Canal do Jaú, 46, Quadra 61, Lote 176, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Joilson Ferreira de Paula, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Gilvan Paula dos Santos e fundos com o Senhor Antonio Francisco de Paula, medindo 10:50 metros de frente, 18:00 metros pela lateral direita, 18:00m pela lateral esquerda e fundos com 11:00 metros, perfazendo um total de 193:50m2 (cento e noventa e três metros quadrados e cinquenta centímetros).

 

Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 31 de dezembro de 2012.

 

EDISON RAIMUNDO ALVARENGA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
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