ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.354/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024.

LEI Nº 5.354/2024

de 05 de março de 2024.

 

ATUALIZA MONETARIAMENTE A TABELA DE PROGRESSÃO – ANEXO III DA LEI Nº 5.291/2022 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIO, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E TÉCNICO AGRÍCOLA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

 

Art. 1º. Fica alterado o Anexo III da Lei Nº 5.291/2022, que estabelece a Tabela de Progressão para as atribuições de provimento efetivo do Cargo de Técnico em Agropecuária, Técnico em Meio Ambiente e de Técnico Agrícola da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, nos termos do art. 24 da Lei Municipal Nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993.

Art. 2º. Tabela de Progressão passa a vigorar com os valores remuneratórios conforme Anexo I.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 05 de março de 2024.

 

JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES

Presidente da Câmara Municipal

 

ROVER KEMMER XAVIER E SILVA

1º Secretário

 

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA

2º Secretário

 

ANEXO I

Lei Nº 5.354/2024

 

VALORES DE REFERÊNCIA – R$

 

NIVEL

I

INICIAL

II

5 ANOS

III

10 ANOS

IV

15 ANOS

V

20 ANOS

VI

25 ANOS

VII

30 ANOS

Técnico Agrícola

3.100,00

3.300,00

3.500,00

3.700,00

3.900,00

4.100,00

4.300,00

Técnico em Agropecuária

3.100,00

3.300,00

3.500,00

3.700,00

3.900,00

4.100,00

4.300,00

Técnico em Meio Ambiente

3.100,00

3.300,00

3.500,00

3.700,00

3.900,00

4.100,00

4.300,00

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 05 de março de 2024.

 

JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES

Presidente da Câmara Municipal

 

ROVER KEMMER XAVIER E SILVA

1º Secretário

 

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA

 2º Secretário


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:4CEEE776