PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N°090/2025/PMS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.617.317/0001-34, com sede à Rua Dália, Nº 77, Centro, Sapucaia – Pará.

 

CONTRATADA: CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 00.488.605/0001-73, estabelecida na Rua Topázio, 11, Nova Xinguara - Xinguara-PA, CEP: 68.557-552.

 

OBJETO DO ADITIVO – Primeiro Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência e acrescer o quantitativo de serviços com Reprogramação de Saldo ao contrato 090/2025/PMS, vinculado ao CONVÊNIO MTUR Nº 955109/2023, Operação 1092508-52 - Construção de Melhoriais e Infraestruturas no Parque Ecológico de Sapucaia/PA, aprovado pelo orgão regulador REGOVMB/ CAIXA/ de Maraba

 

DO VALOR REPROGRAMADO-

Para atender o objeto do termo aditivo ao contato, ficará aproximadamente em; ficará aditado em 24,158% do valor do Original contrato.

Considerando que o valor inicial do contrato de R$ 1.591.794,03 (um milhão quinhentos e noventa e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e três centavos).

Sendo assim, fica REPROGRAMADO O SALDO, do contrato 090/2025/PMS, conforme o porcentual aprovado pelo REGOVMB/ CAIXA/ de Maraba, com o valor de R$ 384.545,05 (trezentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos)

O valor final do contrato passará a ser de R$ 1.976.339,08 (um milhão e novecentos e setenta e seis mil e trezentos e trinta e nove reais e oito centavos).

DA PRORROGAÇÃO - Fica prorrogado a vigência do CONTRATO Nº 067/2025/PMS pelo prazo 12 (DOZE) meses, a contar do dia 23 de outubro de 2026, passando a vigorar até o dia 22 de outubro de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 91§ 4º, 107, art 124, inciso I, alíneas “a” e “b” e art. 125, da Lei nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa para execução do objeto se dará por conta dos seguintes elementos orçamentários:

01- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA

Projeto Atividade: 04.122.1203.2.023 – MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERNAMENTES

Projeto Atividade: 04.541.0038.1.003 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES PULBICAS

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Projeto Atividade: 04.122.1009.2237 – CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO ECOLOGICO MUNICIPAL

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

União Federal: Nº 5400020230001 - APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - CONTRATO DE REPASSE –

PROPONENTE ESPECIFICO.

Mandatária: Caixa Econômica Federal

Código do Instrumento: 955109/2023

Referente ao convênio nᵒ de Proposta 68966/2023

 

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.

 

WILTON MIRANDA DE LIMA

Prefeito Municipal