PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0049/2026. MATERIA PUBLICADA NO DIA 27/01/2026.

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

N° do Contrato: 0049/2026

Parte: Fundo Municipal de Meio Ambiente

Objeto: Contrato administrativo temporário, Servidor IGOR DAMACENA DE ALMEIDA para função de FISCAL, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Justificativa: A presente contratação por tempo determinado de servidor temporário tem-se por fundamento legal, o caráter excepcional e da necessidade de pessoal na Secretaria Municipal, decorrente da deficiência de pessoal para atender a demanda ordinária de serviço, consubstanciado na Lei Municipal n° 007/1993 com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Vigência: 05/01/2026 à 31/12/2026

Valor: R$ 1.621,00 (Um mil seiscentos e vinte um reais)

Dotação Orçamentária:

18 542 0006 2.016 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

Foro: Comarca de Rondon do Pará – PA

Data da Assinatura: 05 de janeiro de 2026