ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1184-22

LEI Nº 1.184/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

 

“Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia.

 

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica denominada como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal localizado no Distrito São José do Araguaia, Município de Xinguara.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica responsável pela colocação de placa de identificação, de forma visível ao público, constando a denominação prevista no artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara - PA, 13 de outubro de 2022.

 

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito de Xinguara 


Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:4E730E46