ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1184-22
LEI Nº 1.184/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
“Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal localizado no Distrito São José do Araguaia, Município de Xinguara.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica responsável pela colocação de placa de identificação, de forma visível ao público, constando a denominação prevista no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara - PA, 13 de outubro de 2022.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito de Xinguara
Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:4E730E46