ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

(Processo Administrativo Nº 031/2025)

Torna-se público que a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social -SEMTDES , em conformidade com o ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento Social -SEMTDES pretende realizar Dispensa de licitação com julgamento MENOR PREÇO, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas conforme o Anexo II, juntamente com a documentação exigida no item 14.3, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação no Diário Oficial dos Municípios e Portal da Transparência da Prefeitura de Belterra, sendo que as propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: semtdes@belterra.pa.gov.br até a data limite de 09 de Setembro de 2025, bem como podendo ser protocolado na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social-SEMTDES, localizada na Vila Americana,S/N, Bairro centro, Município de Belterra/Pa, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:00 às 17:00h fazendo referência a DISPENSA N° 031/2025 oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, com critério de julgamento MENOR PREÇO objetivando obter a melhor proposta. Link do edital: https://belterra.pa.gov.br/pesquisarPublicacao.php?titulo=Proposta%20Vantajosa%20-%20SEMTDES&modulo=proposta_semteps&ano=2025&pesquisar=

Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEMTDES, pretendendo realizar cotação de preços, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas no prazo de 3(três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os seguintes requisitos:

- DO PREÇO: No preço cotado deverá estar inclusa as despesas legais do objeto, bem ainda, deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. Somente será aceito preço cotado em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismos arábicos e por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência.

- Da Forma de Pagamento: O Pagamento será feito à contratada no prazo de até 30 (Trinta) dias úteis, após oo boletim de medição, recebimento dos serviços/produtos, mediante nota fiscal, certidões de regularidade fiscal/ tributária, e devidamente atestada pela unidade requisitante, e liberação pelo Controle Interno.

-DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura.

 

Belterra/PA, 04 de setembro de 2025.

 

HERICA SANTOS BECHARA

Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social

Decreto N°004/2025


Publicado por:
Alice Terezinha Vasconcelos Menezes
Código Identificador:4EB4B2ED