ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ
CPL SANTA LUZIA
CPL SANTA LUZIA
EXTRATO DE REALINHAMENTO
1º Termo de Realinhamento de Preços. Referente A Ata de Registro de Preços Nº 005/2026 e Nº 021/2026. Resultante do Pregão Eletrônico Nº 001/2026. Partes: Município de Santa Luzia do Pará, através FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARÁ e a empresa GN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.659.534/0001-90. Do Objeto: O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 005/2026 e 021/2026, originada pelo Pregão Eletrônico SRP nº 001/2026 conforme requerido pela empresa GN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Data da Assinatura: 25 de setembro de 2026. Do Fundamento Legal: O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal na Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 124, inciso II, e na Ata de Registro de Preços. Da Ratificação das Cláusulas: Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 005/2026 e nº 021/2026, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito. Da justificativa: Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais da própria distribuidora, demonstrando o desequilíbrio econômico-financeiro do mercado.
Santa Luzia do Pará, 29 de setembro de 2026.
ROBSON ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal
Publicado por:
Ludmila Ramos da Silva
Código Identificador:4F097DD8