ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°514/2026
DECRETO Nº 514/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando o disposto no Memorando nº 2496/2026 – SEMED, datado de 03 de novembro de 2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a exoneração da servidora do cargo em comissão de Responsável Escolar;
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 04 de novembro de 2026, a Senhora CLEIDE MARA OLIVEIRA DA COSTA, do Cargo de Provimento em Comissão de Responsável Escolar – CNEE-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Estrela Dalva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da data mencionada no art. 1º.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), 05 de novembro de 2026.
ERNANDE CORRÊA DA SILVA
Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:513698C0