ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°514/2026

DECRETO Nº 514/2026

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o disposto no Memorando nº 2496/2026 – SEMED, datado de 03 de novembro de 2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a exoneração da servidora do cargo em comissão de Responsável Escolar;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 04 de novembro de 2026, a Senhora CLEIDE MARA OLIVEIRA DA COSTA, do Cargo de Provimento em Comissão de Responsável Escolar – CNEE-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Estrela Dalva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da data mencionada no art. 1º.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), 05 de novembro de 2026.

 

ERNANDE CORRÊA DA SILVA

Vice-Prefeito Municipal em Exercício 


Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
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