ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N º0297
Dispõe sobre atualização do Decreto de nº 0143/2025 PMU/GAB, que trata da nomeação dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uruará para o biênio 2025/2027 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 63, incisos V e VIII, da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO - que os membros do CMSU são nomeados por Decreto do Executivo Municipal, respeitando a indicação da direção dos Órgãos e Entidades, nos termos da Lei 8142/90 e Lei 568/2021.
CONSIDERANDO - o resultado da escolha das entidades para compor o Conselho Municipal de Saúde durante a XIII Conferencia Municipal de Saúde, realizada nos dias 19 de abril de 2023, convocada através do decreto Municipal nº 034 de 16 de março de 2023.
CONSIDERANDO – a necessidade de racionalizar e facilitar a consulta dos membros componentes da Mesa Diretora do Conselho de Saúde;
CONSIDERANDO o Ofício nº 023/2025 – CMSU, de 16 de outubro de 2025, que solicita a nomeação do Sr. José Maria Izaka, eleito por unanimidade em reunião ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2025, para a função de 2º Secretário da Mesa Diretora do CMSU;
DECRETA:
Art. 1º Fica atualizada a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uruará – CMSU, para o biênio 2025/2027, em virtude da substituição do 2º Secretário, passando a ser composta pelos seguintes membros:
Presidente: Angelina Vieira da Silva Ferreira - 25% de Gestor do SUS
Vice-Presidente: Maria Alves Piloneto - 50% de Usuários do SUS
1º Secretário: Sivanildo Alves dos Santos - 25% de Trabalhadores do SUS
2ª Secretário: José Maria Izaka - 50% de Usuários do SUS
Art. 2º Os membros ora nomeados exercerão suas funções conforme o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, em consonância com a legislação vigente.
Art. 3º - Para melhor estruturação didática, todas as atualizações do Decreto de nº 143/2025 PMU/GAB, o qual dispõe sobre a nomeação dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uruará para o biênio 2025/2027, encontra-se unificado neste decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ, em 16 de outubro de 2025.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito Municipal de Uruará/PA
Publicado por:
Francilene Teixeira da Silva
Código Identificador:5304FAD3