ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 508 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

A Prefeita Interina Municipal de Belterra faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “Escola Professora Dilma Marques Bentes” a instituição localizada no Bairro Vereadora Malú, na área central do perímetro urbano do município de Belterra.

 

Art. 2º O Poder Executivo encarregar-se-á, por meio do setor competente, de efetuar o devido registro, bem como de divulgar à população a denominação mencionada no artigo anterior.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 13 de fevereiro de 2025.

 

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

Prefeita Interina

 


Publicado por:
Aleksandra Dos Santos Bento
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