ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 063/2026 GAB – SEMED
PORTARIA Nº 063/2026 GAB – SEMED
Dispõe sobre o remanejamento do Dia do Professor no Calendário Escolar de 2026 da Rede Municipal de Ensino de Pacajá e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 004/2025 e pela Lei Municipal nº 521/2023,
CONSIDERANDO o Calendário Escolar de 2026 da Rede Municipal de Ensino de Pacajá, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação – CME;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a organização das atividades escolares e o cumprimento dos dias letivos previstos para o ano de 2026;
CONSIDERANDO que o remanejamento da programação referente ao Dia do Professor foi acordado com os diretores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, em reunião realizada no dia 28 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar, excepcionalmente, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pacajá, a programação referente ao Dia do Professor, prevista para o dia 15 de outubro de 2026, para o dia 16 de outubro de 2026.
Parágrafo único. Em decorrência do remanejamento previsto no caput, o dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira) será destinado às atividades letivas, e o dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira) ficará destinado ao Dia do Professor, sem atividades letivas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º Nas turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental, as aulas dos componentes curriculares previstas na distribuição semanal para a sexta-feira, dia 16 de outubro de 2026, deverão ser, excepcionalmente, remanejadas para a quinta-feira, dia 15 de outubro de 2026, preservando-se a distribuição dos componentes curriculares correspondente à sexta-feira.
Parágrafo único. As equipes gestoras deverão orientar os professores quanto ao remanejamento previsto no caput, de modo a assegurar a continuidade das atividades pedagógicas e o cumprimento da carga horária dos respectivos componentes curriculares.
Art. 3º Compete às equipes gestoras das unidades escolares dar ciência aos profissionais da educação, estudantes e pais ou responsáveis acerca do remanejamento estabelecido nesta Portaria e adotar as providências necessárias ao seu cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 29 dias do mês de setembro de 2026.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARK JONNY SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 004/2025
Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:567D2E9E