ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 0096/2026-SEMAS

PORTARIA Nº 0096/2026 - SEMAS

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Secretária Municipal de Assistência Social de Jacundá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Autorizar o(a) servidor(a) LUCIO CLAUDIO BARBOSA DE ALMEIDA, portador do CPF nº ***.268.902-**, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, lotado nesta Secretaria, a empreender viagem para cidade de Marabá - PA, no dia

16 de Outrubro de 2026, objetivando Tratar de assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, transportando as R.V.F.D.S. DN 19/06/2026, para realizar exame sexologico no IML dia 16/10/2026..

Art. 2º – Conceder-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 120,72 (cento e vinte reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 60,36 (sessenta reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o que estabelece o Art. 99 da Lei Municipal nº 2.479/11, de 17 de maio de 2011, devendo as despesas correr a conta da dotação própria do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social de Jacundá, Estado do Pará, em 16 de Outrubro de 2026.

 

ALINE SOUZA TAVARES

Secretária de Assistência Social - SEMAS Portaria nº 009/2025 – GP


Publicado por:
Kerly Magna Lira Oliveira
Código Identificador:56DE2E92