ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

ADESÃO Nº 013/2026 - PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2026 - PMX

 

O Município de Xinguara, Estado do Pará, por meio do excelentíssimo senhor Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1º AUTORIZAR a adesão do Município de Xinguara/PA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 023/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025, Processo nº 2025004829, gerenciada pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Araguaína/TO, para a prestação de serviços de locação, instalação, montagem e desmontagem de enfeites e estruturas decorativas natalinas, destinados à ornamentação dos espaços públicos do Município de Xinguara/PA, no ciclo natalino 2026/2027.

 

Art. 2º AUTORIZAR a contratação da empresa JR SOARES ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.136.831/0001-81, nos itens, quantidades e valores constantes do Termo de Referência e da autorização do órgão gerenciador, no valor total de R$ 593.736,30 (quinhentos e noventa e três mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta centavos).

 

Art. 3º As despesas correrão à conta da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Administração, Projetos/Atividades 04.392.0107.2195 - Promoção de Eventos Natalinos e 04.122.0107.2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Xinguara/PA, 17 de novembro de 2026.

 

Osvaldo de Oliveira Assunção Junior

Prefeito


Publicado por:
Keyte Carneiro da Mota
Código Identificador:56F8EC22