ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PORTARIA Nº 030/ 2021-IPMMA

 

Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria voluntária a servidora Municipal DORALICE SOUZA RIBEIRO.

 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE-IPMMA, usando de suas atribuições legais determinada pela Lei Municipal nº 4.647/05, de 13 de dezembro de 2005.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Conceder APOSENTADORIA POR IDADE, a servidora Municipal DORALICE SOUZA RIBEIRO, AGENTE DE SAÚDE – ZONA RURAL matricula 0101168, portadora do RG de nº5985479 e CPF de nº 143.732.892-04, com fundamento no Art. § 1º, inciso III, alínea b¨, do art. 40 da Constituição Federal, c/c do Art.23 e incisos I,II,II, da Lei de nº4.647/2005.

 

Art.2º - Autorizar o pagamento com proventos proporcionais, base de cálculo pela média salarial, fixados em R$-1.233,94(Hum mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos) na forma prevista no Art. 31 da Lei Municipal nº 4.647/2005 e Lei Federal nº10.887/2004 assim discriminados, ante tudo consta do processo nº1515/2021 SEMEC, de 10/08/2021

 

Art.3º- Esta Portaria produzirá seus efeitos legais, a partir de 09 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

Instituto de Previdência do Município de Monte Alegre-PA, 09 de setembro de 2021.

 

SINESIA BATISTA RIBEIRO

Presidente do IPMMA

Decreto nº052/2021

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 10/09/2021. Edição 2822
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