ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.394, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE O PROJETO “ESPORTE NA MELHOR IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

 

Art. 1º Fica assegurada a implantação do Projeto de “Esporte na Melhor Idade” no âmbito do Município de Oriximiná, e de esclarecimento quanto à saúde e bem-estar.

 

Parágrafo Único. Considera-se na melhor idade, para efeitos desta Lei, qualquer pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

 

Art. 2º O Projeto Esporte na Melhor Idade terá como objetivo:

 

Integrar o idoso na prática de atividades físicas, voltadas para as suas respectivas faixas etárias;

 

Promover atividades socioculturais e de esclarecimento quanto à saúde e bem-estar;

 

Oferecer atendimentos às pessoas na terceira idade através de atividades físico-ocupacionais;

 

Apoiar os idosos que praticam esportes em área pública, promovendo o esclarecimento sobre a maneira de praticar esportes, seus benefícios e riscos;

 

Realizar campanhas educativas a respeito da importância da prática esportiva na melhor idade, e de temas correlatos, como a vacinação de idosos, prevenção de câncer de pele, de mama, de próstata, o combate do tabagismo e ao alcoolismo.

 

Parágrafo Único. O Projeto contará com o apoio de profissionais das áreas da saúde e de educação física, do quadro próprio de servidores municipais.

 

Art. 3º O projeto será realizado em espaços ou prédios públicos municipais, preferencialmente adaptados e com segurança para tal finalidade.

 

Art. 4º Poderá o Poder Executivo Municipal celebrar convênios e estabelecer parcerias com universidades, escolas, academias e estabelecimentos na prática de exercícios físicos.

Cont. da Lei nº 9.394/2021 – Projeto Esporte na Melhor Idade. fl. 02

 

Art. 5º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, em 06 de outubro de 2021.

 

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
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