ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA N° 059, DE 08 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art.105, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá,

 

CONSIDERANDO o of. ZE nº 6/2026-TER/JUIZE/26ª ZE

 

CONSIDERANDO o art. 89 da Lei Municipal nº 938/2026 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. - Designar, pelo período de 01/04/2026 a 31/12/2027, a cessão do servidor Municipal, com ônus para o órgão cessionário, o Sr. JOSÉ ODOMAR SANCHES FERNANDES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código PMG-AAD-040, matrícula 886, inscrito no CPF sob nº XXX.016.732-XX e RG sob o nº XX308X- DIAP, lotado Secretaria Municipal de Administração - SEMAD/PMG, nomeado pela Portaria nº 1155//2006, a fim de exercer a função, conforme a conveniência da autoridade adquirente.

 

Art. 2º. - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

 

Art. 3º. - Se houver necessidade administrativa durante o período de cessão, o retorno do servidor/agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

 

Art. 4°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.

 

Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, em 08 de abril de 2026.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:57A05274