ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 157/2017
DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
Institui e Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Juventude”.E dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Itupiranga, Estado do Pará, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono e Publico a seguinte lei:
Art. 1º – Fica Instituído o Dia Municipal da Juventude, no âmbito do Município de Itupiranga, Estado do Pará, integrando-o no calendário oficial do município na 1ª (primeira) sexta-feira, do mês de maio.
Parágrafo Único: O evento comemorativo instituído no caput deste artigo, visa integrar as ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas no município pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil.
Art. 2º – Durante o Dia Municipal da Juventude, serão homenageados, a cada ano, 1 (um) cidadão e/ou 1 (uma) cidadã, ou uma pessoa jurídica que tenha sido destaque na promoção da cidadania para os jovens.
Parágrafo Único: As homenagens de que trata este artigo, serão conferidas mediante Moção de Aplausos, propostas pela Câmara Municipal de Itupiranga, a serem entregue em sessão legislativa após apreciação dos dois nomes indicados pela comissão organizadora (SEJEC).
Art. 3º – Para as atividades referidas na presente lei, o Município poderá estabelecer parceria com órgãos públicos e privados.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itupiranga, Estado do Pará, aos 20 (vinte) dias do Mês de Setembro do Ano de 2017 (dois mil e dezessete).
JOSE MILESI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson da Silva Amorim
Código Identificador:57CBBAF4