PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 684/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 074/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - Nº 031/2025/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025/PMX

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 684/2025/FMS

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, cumulativamente: (i) a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 684/2025/FMS POR MAIS 12 (DOZE) MESES, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021; e (ii) o ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NO QUANTITATIVO DE CADA ITEM, COM ARREDONDAMENTO PARA BAIXO, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021. O referido contrato, firmado em 22 de setembro de 2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 031/2025/PMX, constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 074/2025/PMX, tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PLOTAGEM E IMPRESSOS GRÁFICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2087 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2049 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2080 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES PRONTO ATENDIMENTO - UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2084 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSOCIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS / 10.302.0102.2260 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0102.2287 – MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde, Sra. SABRINA AIRES DA SILVA, brasileira, servidora pública, doravante denominado.

 

CONTRATADA: C F PIRES DE ARAÚJO COMÉRCIO, inscrita no CNPJ nº 40.091.976/0001-31 estabelecida à Avenida 08, nº 823, Bairro Centro, CEP: 68.530-000, Rio Maria - PA, Telefone: (94) 99200-0557, e-mail: gráficaregional@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. CLÁUDIO FRANCISCO PIRES DE ARAÚJO.

 

VALOR: Em razão do acréscimo quantitativo, o valor do Contrato passa de R$ 60.985,46 (SESSENTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) para R$ 76.157,78 (SETENTA E SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), correspondente a um acréscimo de R$ 15.172,32 (QUINZE MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), mantidos os valores unitários originalmente pactuados.

 

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento nº 684/2025/FMS por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência atualmente estabelecida (22 de setembro de 2026), passando sua vigência para 22 de setembro de 2027.

Xinguara/PA, 15 de setembro de 2026.