ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.432/2019

“Confere ao ‘JORNAL DE CAPANEMA’, a honraria do título de “Barão de Capanema”.

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Por esta Lei, confere-se ao JORNAL DE CAPANEMA’, o título honorífico Diploma Barão de Capanema, nos termos da Lei Municipal nº 5.036/91, alterada pela Lei nº 6.233/07.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 02 de julho de 2019.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

 

Registrada e Publicada

 

Em, 02 / 07 / 2019

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/17

 

FFFN/AMNM/CPAM


Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
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