ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 094/2026 BANNACH-PA 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 094/2026 BANNACH-PA 10 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Designa colaborador para exercer função de Fiscal de Contratos da PMB – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências correlatas.

 

O Secretario do Fundo Municipal de Saúde de Bannach - PA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bannach-PA e:

CONSIDERANDO, que cabe à administração pública, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrados através de um representante da Secretaria;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

– Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Secretaria Municipal de Saúde de Bannach-PA;

– Verificar se a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

– Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados;

– Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Daniel Teixeira de Moraes, CPF n.º 040.321.232-41, Farmacêutico, como Fiscal de Contratos de Medicamento Básico, Controlados, Média e Alta Complexidade e Insumos Hospitalares, firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Bannach- PA, no ano de 2026.

Art. 2º Dê ciência aos interessados. Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Publique-se, Cumpra-se.

 

Registre-se,

Bannach/PA, 28 de janeiro de 2026.

 

VALMIR MONTEIRO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde de Bannach-PA

 

Ciente em 10 de fevereiro de 2026.

 

DANIEL TEIXEIRA DE MORAES

CPF n.º 040.321.232-41 


Publicado por:
Neurivan Alves da Silva
Código Identificador:59966B86