ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 23.122, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA DOS CLÁSSICOS DA LITERATURA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da rede pública de ensino fundamental, o Programa Municipal de Incentivo à Leitura dos Clássicos da Literatura, com o objetivo de promover o contato dos estudantes com obras fundamentais da literatura brasileira e mundial, estimulando o gosto pela leitura, a reflexão crítica e o enriquecimento cultural.
Art. 2º O Programa tem como diretrizes:
I - garantir o acesso dos estudantes a obras clássicas da literatura nacional e universal, em versões integrais e acessíveis;
II - incentivar o hábito da leitura desde os primeiros anos escolares;
III - promover a formação de professores e mediadores de leitura;
IV - valorizar autores e obras que contribuíram para a formação cultural, ética e linguística da sociedade;
V - integrar a leitura dos clássicos às atividades pedagógicas, feiras literárias e projetos interdisciplinares.
Art. 3° Para fins desta Lei, consideram-se clássicos da literatura as obras de reconhecido valor artístico, histórico, cultural ou filosófico, conforme lista a ser elaborada pela Secretaria de Educação, com a colaboração de instituições acadêmicas, associações literárias e especialistas em literatura.
Art. 4º O Poder Público poderá adotar as seguintes medidas para execução do Programa:
I - aquisição e distribuição gratuita de obras clássicas para bibliotecas e alunos da rede pública municipal;
II - realização de concursos literários e olimpíadas de leitura;
III - capacitação de professores e gestores escolares em metodologias de leitura literária;
IV - parcerias com editoras, universidades, academias de letras e instituições culturais;
V - utilização de recursos tecnológicos, como audiolivros, e-books e clubes de leitura virtuais.
Art. 5º As escolas poderão incluir, em seus projetos pedagógicos, atividades voltadas à leitura, interpretação e discussão de obras clássicas, podendo integrá-las às disciplinas de Língua Portuguesa, História, Filosofia e Artes.
Art. 6º A execução do Programa de que trata esta Lei observará as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município, podendo ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Art. 7º Os anexos I e II fazem parte integrante desta Lei, e serão observados quando da regulamentação da matéria, cabendo, no entanto, ao Poder Executivo a decisão final quanto à execução e às obras a serem adotadas no Programa instituído por esta Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 06 de novembro de 2026.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência.
ANEXO I DA LEI Nº 23.122, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
PLANO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA
1. Objetivo Geral:
Fomentar o hábito da leitura e o acesso às grandes obras literárias nas escolas municipais, fortalecendo a formação cultural e o pensamento crítico dos alunos.
2. Etapas de Implementação
| – Planejamento (1º semestre de 2026)
Criação de uma Comissão Municipal de Leitura (professores, bibliotecários, gestores e representantes da comunidade).
Seleção anual das obras indicadas para cada faixa etária.
Mapeamento das bibliotecas escolares e levantamento de acervo existente.
Il – Execução (a partir do 2º semestre de 2026)
Aquisição e distribuição de livros impressos e digitais.
Implantação de clubes de leitura e rodas de conversa literárias.
Realização de Feiras do Livro Municipal e Semana dos Clássicos, com dramatizações, leituras encenadas e exposições.
Capacitação de professores em metodologias de mediação de leitura.
III – Avaliação e Expansão (anualmente)
Relatórios das escolas sobre participação e resultados.
Ampliação gradual de acervos e inclusão de novos autores.
Parcerias com universidades e entidades culturais locais.
3. Possíveis Parceiros
Secretarias Municipais de Cultura e Educação
Bibliotecas Públicas
Academias de Letras locais
Universidades e Institutos Federais
Editoras e livrarias regionais
Associações culturais e ONGs de leitura
4. Indicadores de Resultado
Número de alunos participantes nos projetos de leitura
Quantidade de obras clássicas adquiridas e lidas
Criação e manutenção de clubes de leitura
Aumento no índice de leitura e desempenho em língua portuguesa
Participação da comunidade em eventos literários.
ANEXO Il DA LEI Nº 23.122, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
LISTA SUGERIDA DE OBRAS CLÁSSICAS
A lista abaixo serve como referência inicial para o Programa Municipal de Incentivo à Leitura dos Clássicos, podendo ser atualizada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação conforme o nível de ensino e disponibilidade de exemplares.
1. Literatura Brasileira
Iracema — José de Alencar
O Guarani — José de Alencar
Dom Casmurro — Machado de Assis
Memórias Póstumas de Brás Cubas — Machado de Assis
O Cortiço — Aluísio Azevedo
A Moreninha — Joaquim Manuel de Macedo
Triste Fim de Policarpo Quaresma — Lima Barreto
Capitães da Areia — Jorge Amado
Vidas Secas — Graciliano Ramos
Grande Sertão: Veredas — Guimarães Rosa
Poemas escolhidos — Ferreira Gullar
Mensagens — Fernando Pessoa (para turmas mais avançadas, dentro da lusofonia)
2. Literatura Universal
O Pequeno Príncipe — Antoine de Saint-Exupéry
A Divina Comédia — Dante Alighieri (trechos adaptados)
Os Miseráveis — Victor Hugo
Dom Quixote de la Mancha — Miguel de Cervantes
Romeu e Julieta — William Shakespeare
O Velho e o Mar — Ernest Hemingway
O Diário de Anne Frank — Anne Frank
O Príncipe — Nicolau Maquiavel (trechos selecionados)
3. Literatura Infantil e Juvenil (para séries iniciais)
Reinações de Narizinho — Monteiro Lobato
Contos de Andersen — Hans Christian Andersen
Contos dos Irmãos Grimm
As Aventuras de Pinóquio — Carlo Collodi
Histórias sem Fim — Michael Ende
As crônicas de Nárnia — C.S Lewis
O Hobbit — J.R. Tolkien
Publicado por:
Ayla Jayane de Lima Brazão
Código Identificador:5A017BE6