ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
IPASEMAR - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá
IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PORTARIA Nº 178/2026 DE 17/11/2026 IPASEMAR
PORTARIA Nº 178/2026 de 17/11/2026 IPASEMAR -
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO - PROFESSOR; Embasamento legal: o Artigo
Art 40, § 1º, III, "a", § 5º da CF/88 com redação da EC nº 41/2003
c/c Art. 35, inciso I e Art. 36 da Lei Municipal nº 17.756, de 20 de
Dezembro de 2016; em favor da servidora aposentada ROSIMAR
A. D., brasileira, casada, portadora do RG nº 816 2ª VIA
PC/PA, inscrita no CPF nº 140.XXX.XXX-34, no cargo de
PROFESSOR C.I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação
– SEMED. Retificar o cálculo do benefício, em razão da alteração
do percentual do Adicional de Tempo de Serviço – A.T.S., para
49% (quarenta e nove por cento), em cumprimento ao Acórdão
n.º 50.248/2026 -TCM/PA. Cons. Substituta Ann Clélia de Barros
Pontes A aposentadoria entrou em vigor em 1º de março de
2021. Considerando que, após análise técnica, verificou-se que o
valor apurado a partir do percentual fixado resultou em montante
superior ao estipulado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará – TCM/PA. Ficando revogadas a Portaria nº
018/2021, de 23.02.2021 e a Portaria nº 143/2026, de
01/10/2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES.
Diretora Presidente do IPASEMAR.
Marabá/PA, 17/11/2026.
Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:5BCE2EA4