ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 177, DE 03 DE MAIO DE 2024.
CRIA A COMUNIDADE TERRA NOVA VIDA, PERTENCENTE À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Mojuí dos Campos, Excelentíssimo Senhor MARCO ANTÔNIO MACHADO LIMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Comunidade denominada “TERRA NOVA VIDA”, localizada no assentamento “Bom Sossego”, Lote de 218 metros de frente, 1.500 metros lado direito, 1.200 metros lado esquerdo, 650 metros fundo, com população aproximada de 500 (quinhentos) habitantes, de acordo com o mapa de localização anexo pertencente à Zona Rural do Município, Estado do Esta Lei define as zonas urbana, de expansão urbana e rural, para fins de tributação, planejamento territorial e parcelamento do solo no município de Mojuí dos Campos e dá outras providências.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mojuí dos Campos, Estado do Pará, 03 de maio de 2024.
MARCO ANTÔNIO MACHADO LIMA
Prefeito de Mojuí dos Campos.
Publicado por:
Naína Moura Guimarães
Código Identificador:5C956E6E