ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1302-24
LEI Nº 1302/2024
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP) em Xinguara”.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública a Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP) – CNPJ: 00.103.689/0001-80.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Xinguara – PA, 25 de novembro de 2024.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:5EB32F99