PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097.2026

MODALIDADE: INEXIBILIDADE Nº 020.2026

REQUISITANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Ordenadora de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, situado na Rua Izabel A Redentora, 2356, Edif. Loewen, Sala 117, Bairro Centro CEP. 83005-010, São José dos Pinhais/PR, vem RATIFICAR a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da referida empresa.

Monte Alegre - PA, 31 de Agosto de 2026.

ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO

Secretária Municipal de Educação