ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 442, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, II da Lei Orgânica do Município de Capanema.

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 799/2026 e Parecer Jurídico nº 282/2026 – PGM/PMC, de 20 de outubro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 6.395/2018, dos artigos 8º e 30, §1º e § 2º (Novo Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema do Pará), 20% (vinte por cento) de Gratificação de Titularidade sobre o vencimento base da servidora efetiva CRISTINA SIMONE DE SOUSA REIS, Professora em Atividade de Docência, matrícula nº 124585-6, CPF/MF nº 583.115.992-20, RG nº 2968805 SSP/PA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de outubro de 2026.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 22 de outubro de 2026

 

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada

 

Em, 22/10/2026.

 

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 003/25


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
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