ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°516/2026
DECRETO Nº 516/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE –COMMA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.005/2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA;
CONSIDERANDO a composição do Conselho estabelecida pelos atos municipais vigentes, especialmente o Decreto nº 485/2025;
CONSIDERANDO a deliberação registrada na Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA, realizada em 28 de outubro de 2026, às 11h, na qual o Sr. Jean Carlos Silva Vasconcelos foi eleito por unanimidade dos presentes para exercer a Presidência do Conselho;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a escolha e assegurar a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. JEAN CARLOS SILVA VASCONCELOS para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA do Município de Monte Alegre/PA, conforme deliberação registrada na Ata da Reunião Extraordinária de 28 de outubro de 2026.
Art. 2º A nomeação de que trata este Decreto terá vigência a partir da data de sua publicação, observando-se o prazo de mandato estabelecido na legislação municipal vigente e nos atos que regem o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 05 de novembro de 2026.
ERNANDE CORREA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício de Monte Alegre
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:6021E178