PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº39/2025

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: GABRIELE SANTOS DO NASCIMENTO. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO REDIDENCIAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CUÇARÍ, ZONA RURAL – CEP. 68.130-000, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA, PARA FUNCIONAR COMO SALA ANEXA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO CUÇARÍ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor Global R$30.000,00 (Trinta mil reais). Ordenadora: Helena de Fatima Lopes Alves Cerqueira - Secretária