ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 825/2025
Dispõe sobre o tombamento do Monumento ao Menino Deus por seu valor religioso, social e cultural para o nosso Município.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica tombado, como Patrimônio Histórico-Cultural de Marituba, por sua importância religiosa, social e cultural, o Monumento ao Menino Deus, localizado na Praça Antônio Perdigão Bastos, também conhecida como Praça da Matriz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 21 de outubro de 2025.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 21 de outubro de 2025.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:608EDEE6