ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL Nº 009/2020 – SECULT ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APLICAÇÃO DA LEI 14.017/2020
O MUNICÍPIO DE CAPANEMA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, de acordo com o Artigo 22 da Lei 8.666/93, e do que reza o inc. II da Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, torna público o presente EDITAL DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA das atividades e trabalhos indicados no Anexo II do Edital n. 003/2020 - SECULT para realização de “SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APLICAÇÃO DA LEI 14.017/2020 em CAPANEMA - PA”.
A alteração das datas antes previstas é necessária em virtude do número elevado de projetos culturais encaminhados aos responsáveis pela análise de cada trabalho dentro do prazo previsto no Edital n. 003/2020 – SECULT, e está legalmente amparada no item 4.8 do mesmo Edital, o qual aponta:
4.8 O cronograma do Edital está previsto no Anexo II, e poderá sofrer modificações durante as etapas nele previstas, ficando sob a responsabilidade dos interessados e demais proponentes o acompanhamento destas.
Ademais, a alteração das datas consignadas no cronograma previsto no Anexo II do Edital 003/202, não trará quaisquer prejuízos aos participantes já inscritos, isto porque a previsão de encerramento das demais etapas do Edital respeitará o prazo final até o dia 31 de dezembro de 2020.
Portanto, o cronograma inserido no Anexo II do Edital n. 003/2020 – SECULT, passará a ter as seguintes datas:
Anexo II
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DATA |
ATIVIDADES |
DIAS CORRIDOS |
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25.11.2020 |
Publicação do Edital Secult n. 003/2020 |
01 |
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25.11.2020 a 04.12.2020 |
Período de Inscrição |
10 |
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08.12.2020 |
Divulgação do resultado dos habilitados e inabilitados |
01 |
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08.12.2020 a 16.12.2020 |
Análise dos projetos habilitados para classificação final |
09 |
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17.12.2020 |
Resultado Preliminar dos projetos classificados e não classificados |
1 |
|
18.12.2020 |
Interposição de Recurso Administrativo |
1 |
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22.12.2020 |
Resultado Definitivo de Convocação dos Projetos Selecionados |
1 |
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TOTAL DIAS PREVISTO (dias corridos) |
24 dias |
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Capanema, Estado do Pará, 14 de Dezembro de 2020.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
Código Identificador:61E24A1D