ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
DECRETO N.º 078/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a reorganização da rede de ensino e a padronização da nomenclatura das Escolas Municipais de Rurópolis, fundamentada no interesse público.

 

O Prefeito Municipal de Rurópolis, Senhor José Filho Cunha de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53, incisos II e XXVI, da Lei Orgânica do Município de Rurópolis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam renomeadas as unidades escolares da rede pública municipal de Rurópolis, abrangendo as zonas urbanas e rurais.

 

§ 1º. As referidas unidades passam a denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF), seguidas de seus respectivos nomes próprios, conforme as listagens constantes nos Anexos I e II deste Decreto.

 

§ 2º. Excetuam-se da padronização prevista no caput as seguintes instituições, que manterão suas denominações atuais:

 

I – Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Eurico Valle;

 

II – Escola Municipal de Ensino Fundamental Divinópolis;

 

III – Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova;

 

IV – Escola Municipal de Ensino Fundamental Almir Gabriel;

 

V – Creche Municipal O Cantinho da Criança.

 

Art. 2º. A Creche Municipal O Cantinho da Criança permanece com sua denominação inalterada, considerando que sua nomenclatura já contempla, de forma expressa e adequada, a natureza de atendimento à Educação Infantil, em conformidade com a organização da rede municipal de ensino.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 075/2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, em 12 de maio de 2026.

  

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DAS ESCOLAS URBANAS MUNICIPAIS RENOMEADAS

 

Nº

INEP

ANTIGO NOME

NOVO NOME

01

15575527

Creche Municipal O Cantinho da Criança

Creche Municipal O Cantinho da Criança

02

15102874

Escola Municipal de Ensino Fundamental Almir Gabriel

Escola Municipal de Ensino Fundamental Almir Gabriel

03

15103897

Escola Municipal de Ensino Fundamental O Mundo da Criança

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental O Mundo da Criança

04

15559815

Escola Municipal de Ensino Fundamental Bela Vista

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Bela Vista

05

15103935

Escola Municipal de Ensino Fundamental Pe. José de Anchieta

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pe. José de Anchieta

06

15558150

Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Eurico Valle

Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Eurico Valle

07

15104419

Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Montessori

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Montessori

08

15102882

Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova

Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova

09

15102670

Escola Municipal de Ensino Fundamental Leila Cleópatra Ximendes de Sousa

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Leila Cleópatra Ximendes de Sousa

 

ANEXO II

 

RELAÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS RENOMEADAS

 

Nº

INEP

ANTIGO NOME

NOVO NOME

01

15103420

Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Marlene Andrade

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Prof. Marlene Andrade

02

15586766

Escola Municipal de Ensino Fundamental Águas Frias

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Águas Frias

03

15581535

Escola Municipal de Ensino Fundamental Alvino Vieira Filho

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Alvino Vieira Filho

04

15097595

Escola Municipal de Ensino Fundamental Amaro Albertino de Sousa

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Amaro Albertino de Sousa

05

15169456

Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Rosa Borges

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Ana Rosa Borges

06

15573494

Escola Municipal de Ensino Fundamental Cecília Meireles

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Cecília Meireles

07

15104249

Escola Municipal de Ensino Fundamental Chapeuzinho Vermelho

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Chapeuzinho Vermelho

08

15102866

Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Cristo Rei

09

15154475

Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristóvão Colombo

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Cristóvão Colombo

10

15103668

Escola Municipal de Ensino Fundamental Divinópolis

Escola Municipal de Ensino Fundamental Divinópolis

11

15102971

Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Duque de Caxias

12

15097617

Escola Municipal de Ensino Fundamental Escrevendo o Futuro

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Escrevendo o Futuro

13

15171396

Escola Municipal de Ensino Fundamental Estrela do Norte

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Estrela do Norte

14

15104222

Escola Municipal de Ensino Fundamental Fé em Cristo

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Fé em Cristo

15

15154394

Escola Municipal de Ensino Fundamental Flor da Selva

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Flor da Selva

16

15103048

Escola Municipal de Ensino Fundamental Frei Damião

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Damião

17

15103331

Escola Municipal de Ensino Fundamental Horizonte do Saber

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Horizonte do Saber

18

15169464

Escola Municipal de Ensino Fundamental Imirian Landi

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Imirian Landi

19

15103641

Escola Municipal de Ensino Fundamental João Batista

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Batista

20

15103110

Escola Municipal de Ensino Fundamental Lourenço Filho

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Lourenço Filho

21

15575586

Escola Municipal de Ensino Fundamental Manuel Bandeira

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Manuel Bandeira

22

15153983

Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Cristina Pinto Ribeiro

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Cristina Pinto Ribeiro

23

15554376

Escola Municipal de Ensino Fundamental Mário Andreazza

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Mário Andreazza

24

15171400

Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte Azul

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Monte Azul

25

15154777

Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte Castelo

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Monte Castelo

26

15138801

Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte das Oliveiras

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Monte das Oliveiras

27

15154467

Escola Municipal de Ensino Fundamental Natureza Viva

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Natureza Viva

28

15153835

Escola Municipal de Ensino Fundamental Nicéia

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Nicéia

29

15154980

Escola Municipal de Ensino Fundamental Nicias Lopes Ribeiro

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Nicias Lopes Ribeiro

30

15153827

Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova Jerusalém

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Nova Jerusalém

31

15581632

Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Novo Horizonte

32

15529150

Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Cruz

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Osvaldo Cruz

33

15564150

Escola Municipal de Ensino Fundamental Paraíso Novo

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Paraíso Novo

34

15581519

Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Paulo Freire

35

15154106

Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Álvares Cabral

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Álvares Cabral

36

15540286

Escola Municipal de Ensino Fundamental Primavera

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Primavera

37

15103722

Escola Municipal de Ensino Fundamental Raquel de Queiroz

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Raquel de Queiroz

38

15154033

Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Cruz

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Santa Cruz

39

15173798

Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Luzia

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Santa Luzia

40

15138867

Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Santo Antônio

41

15104150

Escola Municipal de Ensino Fundamental São João

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental São João

42

15154610

Escola Municipal de Ensino Fundamental São José

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental São José

43

15106039

Escola Municipal de Ensino Fundamental São Vicente

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental São Vicente

44

15534251

Escola Municipal de Ensino Fundamental Semeando o Futuro

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Semeando o Futuro

45

15534464

Escola Municipal de Ensino Fundamental Semente do Saber

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Semente do Saber

46

15104176

Escola Municipal de Ensino Fundamental Tiradentes

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Tiradentes

47

15581624

Escola Municipal de Ensino Fundamental Vale Verde

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Vale Verde

48

15103315

Escola Municipal de Ensino Fundamental Vista Alegre

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Vista Alegre

49

15559793

Escola Municipal de Ensino Fundamental Mão Cooperadora I

Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil Mão Cooperadora I

50

15178986

Escola Municipal de Ensino Fundamental Mão Cooperadora II

Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil Mão Cooperadora II

51

15179818

Escola Municipal de Ensino Fundamental Geração do Cacau

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Geração do Cacau

52

15556522

Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Milênio

Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Novo Milênio


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:624ACA03