ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.423/2019

“Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Capanema, a Academia Capanemense de Letras e Artes – ACLA, e dá outras providencias”.

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Capanema a Academia Capanemense de Letras e Artes – ACLA.

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 20 de maio de 2019.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

 

Registrada e Publicada Em, 20 / 05 / 2019

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/17

 

FFFN/AMNM/PPS


Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
Código Identificador:62622528