ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI PAULO GUSTAVO EDITAL ITUPIRANGA NA TELA CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE FORMAÇÃO AUDIOVISUAL - EDITAL Nº 03 SECULT-ITUPIRANGA/2023 “LEI PAULO GUSTAVO
Inciso III do art. 6º da LPG: apoio à realização de ação de Formação Audiovisual, neste edital, a Formação Audiovisual refere-se ao apoio concedido para o desenvolvimento de oficinas voltadas para profissionais, estudantes e interessados na área audiovisual. Esse tipo de fomento tem como objetivo promover o aprimoramento das habilidades técnicas, criativas e gerenciais dos profissionais, bem como estimular a formação de novos talentos.
01. A Formação Audiovisual deverá ser oferecida de forma gratuita aos participantes. Deverá ser apresentado:
I - Detalhamento da metodologia de mediação/formação; e a pratica do processo.
Com aplicações de OFICINAS voltado para produção, direção, roteiro e edição. Tendo que apresentar uma carga horaria compatível e aplicável em um tempo mínimo de 15 horas, contemplando de igual a todas as áreas apresentada, com um total mínimo de 60horas, aulas práticas e teóricas.
|
Inciso III Ação de Formação Audiovisual |
FORMATAÇÃO BÁSICA DE ROTEIRO DE CINEMA |
OFICINAS DE PRODUÇÃO DE CINEMA |
OFICINAS DE DIREÇÃO |
OFICINAS DE CENOGRAFIA
|
|
TEORICA |
05HORAS |
05HORAS |
05HORAS |
05HORAS |
|
PRATICA |
10HORAS |
10HORAS |
10HORAS |
10HORAS |
02. RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 28.000,14 (vinte e oito mil e quatorze centavos) distribuídos da seguinte forma:
O proponente poderá apresentar uma proposta de projeto que possa ter uma carga horária igual ou superior a 60horas aulas, que comtemple em suas temáticas, oficinas preparatórias e de capacitação, obtendo uma grade curricular, podendo contratar outros profissionais da área áudio visual, que apresente:
FORMATAÇÃO BÁSICA DE ROTEIRO DE CINEMA: dividido em quatro partes: Cabeçalho de Cena, Ação, Diálogos e Transições.
OFICINAS DE PRODUÇÃO DE CINEMA que abordam diferentes processos envolvimentos na produção e na finalização de filmes.
OFICINAS DE DIREÇÃO com projeto Som, Câmera e Ação.
OFICINAS DE CENOGRAFIA relacionada ao estudo e a prática na concepção de cenários.
03. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições estarão abertas por um período de 15 dias corridos, a contar da data da publicação deste edital na página oficial do Município, e somente poderão ser feitas de modo online com o preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no site da Secretaria Municipal Cultura de Itupiranga.
Os membros da Comissão de Seleção farão a análise das pessoas inscritas, de acordo com os mesmos critérios descritos na tabela;
|
I - |
Apresentação do currículo dos profissionais mediadores/formadores, com comprovação de pratica e portfólio, base curricular áudio visual. |
10 a 30 pontos |
|
II - |
Criatividade e originalidade analise deverá considerar os aspectos Inovadores da ideia do projeto. |
10 a 30 pontos |
|
III - |
Relevância e apresentação de proposta, com o mínimo de horas aula. |
10 a 30 pontos |
|
IV - |
Trajetória artística e cultural: será considerada a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta. |
10 a 30 pontos |
DA INTERPOSIÇÃO EVENTUAL DE RECURSO
04. Os proponentes não selecionados terão um prazo de 03 dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado, para recorrer ou contestar qualquer premiação que esteja fora dos requisitos ou critérios deste edital.
05. O recurso deverá ser devidamente elaborado, datado e assinado pelo interessado, o qual deverá fundamentar e comprovar a consistência de suas alegações.
06. Após análise, a Procuradoria Jurídica emitirá parecer opinando pela procedência ou não do recurso interposto pelo participante.
07. Como participar: as inscrições acontecem por meio do preenchimento do formulário online disponível na página da chamada no site da Secretária de Cultura de Itupiranga.
DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS
08. Após a divulgação do resultado e dos prazos recursais, a Secretaria de Cultura convocará os candidatos selecionados para que apresentem os documentos necessários à abertura do processo de pagamento – tais como Certidões Negativas, cópias de documentos pessoais e/ou jurídicos, e assinatura do Termo de Execução Cultural, presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, em dia e horário institucionais de funcionamento. O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Secretaria Municipal de Cultura, contendo as obrigações dos assinantes do Termo.
09. Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente contemplado estará apto a receber os recursos, por meio de crédito em conta bancária, em parcela única.
10. A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento do apoio estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11. O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Itupiranga, bem como a Secretaria Municipal de Cultura de qualquer responsabilidade civil ou penal.
12. A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
13. Outras informações podem ser solicitadas junto à Secretaria de Cultura do município de Itupiranga,
25 de julho de 2023.
BENJAMIM TASCA
Prefeito Municipal, de Itupiranga
IVAN ALVES DA SILVA
Diretor de Cultura
ALLAN JADER DA SILVA BRITO
Coordenador de Cultura
MAURO CARVALHO CONCEIÇÃO
Assessor Jurídico
Publicado por:
Robson da Silva Amorim
Código Identificador:62FAFF3B