ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

PORTARIA Nº 222 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026-SEMEB/FISCAL DE CONTRATO

 

DESIGNA SERVIDOR (A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 194/2026; ADVINDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/2026 – SEMEB.

 

A Sra. DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA, Secretária Municipal de Educação Básica -SEMEB, Belterra-Pará, no uso de suas atribuições legais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os servidores ARACY LISBOA CAMPOS, Efetiva, Coordenadora Pedagógica, matrícula funcional nº 1885 (TITULAR) e NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 968, Auxiliar Administrativo, Efetivo, (SUPLENTE) para fiscalizar e acompanhar a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 194/2026-SEMEB; ADVINDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/2026 – SEMEB. Referente a REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELTERRA.

Art. 3º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 4º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Belterra - PA, 28 de outubro de 2026.

 

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

Secretária Municipal de Educação de Educação Básica

Decreto nº 002/2025-GAB/PMB

 

PROCESSO: Oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026, Processo nº 057/2026 – SEMEB; CONTRATO Nº 194/2026-SEMEB;

PORTARIA: Nº 222/2026- SEMEB.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELTERRA.

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 28/10/2026 a 28/04/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

TERMO DE ACEITE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

 

Declaro que serei responsável pela fiscalização do contrato originado por este processo e esta portaria, acompanhando sua execução e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento e disposição legais que regulam a matéria.

FISCAL

UNIDADE: ARACY LISBOA CAMPOS, matrícula funcional nº 1885.

CARGO/FUNÇÃO: Professora, Vínculo Efetiva.

FONE DE CONTATO: 93 99123-0972

E-MAIL: ****

 

FISCAL

UNIDADE: NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS, matrícula funcional nº968.

CARGO/FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo, Vínculo Efetivo.

FONE DE CONTATO: 93 99973-8695

E-MAIL: ****

Belterra - PA, 28 de outubro de 2026.

 

ARACY LISBOA CAMPOS -

Mat. Func. nº 1885 - Fiscal Titular

 

NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS -

Mat. Func. 968 - Fiscal Suplente

 


Publicado por:
Natalino Junior p Dos Santos
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