ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
LEI Nº 861/2023

DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA PALESTINA, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ – PA.

 

O POVO DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Denomina-se “PRAÇA JOSÉ ALVES DE MELO”, a área pública localizada na zona rural (VILA PALESTINA) do município de Rondon do Pará.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá confeccionar as placas de nomenclaturas conforme acima descrito.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 03 de outubro de 2023.

 

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretária Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão 


Publicado por:
Claudia Regina Justino
Código Identificador:6390CDA5