ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.420/2020 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOA COM LÚPUS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.420/2020.

 

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOA COM LÚPUS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º Institui a semana municipal de atenção a pessoa com lúpus e inclui no calendário oficial de eventos do município.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar campanhas de acompanhamento e valorização para os portadores de lúpus na semana que compreende o dia 28 de fevereiro.

 

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde, poderá desenvolver atividades referente ao lúpus, sendo que professores, alunos e profissionais da saúde, poderão somar-se aos eventos, através de voluntariado, para auxiliar pessoas sobre assuntos referentes ao lúpus desenvolvendo campanhas de conscientização com caráter informativo sobre as características da doença, seus sintomas, precauções a serem tomadas por pessoas com lúpus, orientações e exames médicos e assistência aos familiares.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 18 de maio de 2020.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

LEILIANE PEREIRA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Administração

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:63D693D1