ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2025

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2025. ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2025, Fundamentação do aditivo: Art. 106, 107 e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: FUNDO MUN. DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, CNPJ nº 30.104.361/000-49. CONTRATADO: CS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 37.032.706/0001-45. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 197/2025, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA ROSA, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 197/2025, anteriormente estabelecido até 01 de outubro de 2026, passando a vigorar até 31 de dezembro de 2026. Dotação orçamentária: Órgão: 06 – Fundo Educação Básica de Prainha Unidade Orçamentária: 01 – Fundo de Educação Básica de Prainha Atividade Programática: 12 361 0020 1.023 – Construção, Ampliação e Reforma de UE-Ens. Fundamental Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e instalação Subelemento: 4.4.90.51.99 – Outros obras e instalação. Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo.

ASSINATURA: 30 de setembro de 2026

 

HELENA DE FÁTIMA LOPES ALVES CERQUEIRA

Ordenador de Despesas 


Publicado por:
Helen Cristina Torres Dos Santos
Código Identificador:640EFE26