ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.593/2021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.593/2021.

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Itaituba o "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA", a ser realizado anualmente no dia 12 de maio.

 

Art. 2º No "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA", o poder público irá promover palestras, assim como a expedição de folders e cartazes direcionados à conscientização e orientação da população sobre a doença, bem como os seus sintomas e tratamentos.

 

Parágrafo único. A sociedade civil organizada, organizações sociais, associações, universidades e faculdades, públicas ou privadas e empresas privadas poderão realizar eventos relacionados no "caput" deste artigo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 06 de Maio de 2021.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:6496A83F